Condições Gerais de Venda
Termos e Condições Gerais
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais da Venda do serviço de publicidade, mais especificamente o serviço de Gestão de redes sociais, Gestão de tráfego, Consultoria, Mentoria, Designs, Criação de Website, Criação de landing page, contemplados no site www.createfulstudio.com
A navegação no site www.createfulstudio.com para a compra de qualquer serviço, através do mesmo, implica a aceitação das presentes Condições Gerais.
As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre a Filipa Jesus – Marketing Digital Lda. e o consumidor que adquira os seus serviços.
A utilização do site www.createfulstudio.com e a compra dos serviços fornecidos pela Filipa Jesus – Marketing Digital Lda. pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
A Filipa Jesus – Marketing Digital Lda. reserva-se ao direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais da Venda.
Titularidade do site
O domínio e o site designado por www.createfulstudio.com é propriedade de Filipa Jesus – Marketing Digital Lda., com domicílio fiscal em Almada, titular do NIPC 516543768, com o Código de Certidão Permanente 3147-3808-7126.
Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas no site, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final e a Filipa Jesus – Marketing Digital Lda., enquanto pessoa responsável pela venda de serviços de publicidade, que se encontram descritos no site www.createfulstudio.com
O utilizador compromete-se a utilizar o site em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o mesmo para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.
Em geral, o consumidor deve de utilizar o site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
A Filipa Jesus – Marketing Digital Lda., reconhece que a utilização que faça do seu site é por sua conta e risco, sendo a única responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através, de www.createfulstudio.com
Alteração das presentes Condições
A Filipa Jesus – Marketing Digital Lda., reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo contemplado no site sobre o preço dos seus serviços enquanto consultora. Essas modificações servirão para uma melhoria do site, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.
Política Comercial
A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pelo cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que o modo de organização e preparação dos serviços são propriedade exclusiva da Filipa Jesus – Marketing Digital Lda., até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.
Copyright
Todo o conteúdo contemplado no presente site são propriedade da Filipa Jesus – Marketing Digital Lda. e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.
Em caso de violação, a equipa jurídica da Filipa Jesus – Marketing Digital Lda., usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.
Informação sobre os preços
Os preços de venda ao público indicados no site são apresentados em euros (€) e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Valor esse que estará sempre incluído nos nossos preços.
O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o pagamento e qual o meio pretendido.
A Filipa Jesus – Marketing Digital Lda. reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar taxas e preços indicados no momento da realização do pedido da compra.
Processo de compra
Para efetuar a compra de um serviço de consultoria, o cliente deve aceder ao site www.createfulstudio.com
É de a responsabilidade do cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a Filipa Jesus – Marketing Digital Lda. poderá garantir a boa execução do mesmo.
Informação
A Filipa Jesus – Marketing Digital Lda. reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do site, sem aviso prévio. A Filipa Jesus – Marketing Digital Lda. pode fazer quaisquer alterações aos preços em qualquer momento sem aviso prévio. O valor dos serviços será estipulado sempre no nosso site, salvo erro tipográfico.
Contactos
Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail: ola@createfulstudio.pt
Métodos de pagamento
No site, encontra-se disponível a modalidade de pagamento através de Transferência Bancária.
Os Clientes deverão apenas utilizar o método de pagamento supra descrito.
O Cliente que efetuar o pagamento por transferência bancária, poderá fazer para PT50 0007 0000 0054 4531 8112 3
Trocas/Devoluções
Uma vez que estamos perante um serviço que é preparado e organizado com antecedência, mesmo antes do serviço ser efetivamente prestado, o cliente NÃO PODE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO nos 14 dias seguintes.
Política de privacidade
A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é Filipa Jesus – Marketing Digital Lda., que lhe presta todo o apoio relativamente a publicidade e que decide quais os dados recolhidos, meios e finalidades para os quais os dados são usados.
Apenas retemos as informações pelo tempo necessário para fornecer o serviço ou informação solicitada. Quando armazenamos dados, protegemos dentro dos meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizadas.
A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental nosso, para com o titular dos dados pessoais que utiliza as nossas plataformas digitais e/ou serviços. A presente política de privacidade serve para explicar quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades os usamos, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto a fim de exercer os seus direitos.
A Filipa Jesus – Marketing Digital Lda., é responsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as mesmas aplicáveis, pela prestação de esclarecimento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O uso contínuo do nosso site será considerado como aceitação das nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos com os dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco, através do e-mail: ola@createfulstudio.pt
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.
Os dados pessoais tratados incluem: nome, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de contacto, documento de identificação fiscal, dados sobre visitas do cliente ao website ou das comunicações eletrónicas efetuadas.
A Política de Privacidade da Filipa Jesus – Marketing Digital Lda., aborda determinados direitos que o cliente pode exercer, entre eles, o Direito a retirar o consentimento, isto é, a qualquer momento, o cliente pode opor-se ou solicitar que seja retirado o seu consentimento a um tratamento de dados.
O cliente pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os seus dados sejam excluídos através do e-mail: ola@createfulstudio.pt
Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves. Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e sugestões, conhecer novos serviços e novidades na oferta do negócio da Filipa Jesus – Marketing Digital Lda.
Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
A Filipa Jesus – Marketing Digital Lda., respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.
No cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD (Regulamento UE 2016/679), sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.createfulstudio.com é da responsabilidade de Filipa Jesus – Marketing Digital Lda., portadora do NIPC 516543768, com domicílio fiscal em Almada.
Lei e Foro
As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Almada, com expressa renúncia a qualquer outro.
Resolução em Alternativa de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
No cumprimento da legislação em vigor, a Filipa Jesus – Marketing Digital Lda. indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
- CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)
Direitos do Titular de Dados Pessoais
O titular de dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:
Direito à informação: A Filipa Jesus – Marketing Digital Lda. explícita de forma clara a sua política de privacidade, no momento de qualquer serviço;
Direito ao acesso e à retificação: Pode aceder e editar diretamente de forma autónoma os seus dados, seguindo o link disponível, após cada mensagem que recebe do prestador de serviços;
Direito de limitar, ou opor ao tratamento dos seus dados: Tem em cada mensagem um link com a possibilidade de limitar//opor;
Direito ao esquecimento: Deverá solicitar a remoção total dos seus dados, enviando uma mensagem de email para ola@createfulstudio.pt com a sua identificação e um pedido de remoção.
Transmissão de Dados Pessoais
A Filipa Jesus – Marketing Digital Lda. poderá transferir dados para um país fora da EU com o objetivo de melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus serviços. Nesses casos, A Filipa Jesus – Marketing Digital Lda., assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
Sempre que aplicável, os seus dados pessoais serão também transferidos para o parceiro responsável pelo processamento de cada uma das suas encomendas e sobre os quais declinamos qualquer responsabilidade.
Segurança dos Dados Pessoais
O website www.createfulstudio.com está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e como tal, minimiza o risco associado.
Conservação dos Dados Pessoais
A lei determina a conservação dos dados por um período mínimo, designadamente:
. por um ano, relativamente a dados de tráfego de localização, isto para efeitos de investigação, deteção e repressão de crime grave.
. por dez anos, relativamente a dados necessários para informações fornecidas à Autoridade Tributária.
A Filipa Jesus – Marketing Digital Lda., conserva os seus dados pessoais, sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD ou consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido, ou que revogue o seu consentimento. Contudo serão sempre observáveis todas as obrigações legais e contratuais que definem esses períodos.
Alterações na Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.
Cookies
Os cookies são pequenos arquivos transferidos para o disco rígido do seu computador através do navegador da Web e que permite aos sites ou provedores de serviços reconhecer o seu browser, capturem e memorizem determinadas informações com a finalidade de melhorar a experiência.
A utilização dos cookies visa o aumento da eficiência, permitindo aos proprietários dos sites informação útil para a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados e do site.
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Reclamações
Tendo em vista a melhoria contínua dos serviços prestados, a Filipa Jesus – Marketing Digital Lda., procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo cliente no prazo de 5 (cinco) dias úteis através do email: ola@createfulstudio.pt
Livro de Reclamações Eletrónico
Pode registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações no endereço www.livrodereclamacoes.pt